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Alegando falta de recursos, Prefeitura prorroga situação de emergência do transporte escolar

O prefeito de Parintins, Alexandre da Carbrás (PSD), prorrogou nesta sexta-feira, 04 de novembro, o decreto de situação de emergência nº 082/2016, publicado no dia 02 de agosto deste ano no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, em 60 dias

De responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Esporte e Lazer (SEMED), o transporte escolar de Parintins enfrenta uma crise que se arrasta desde o início do ano. Devido a uma série de irregularidades, o Governo do Estado cortou o convênio que tinha com o município há mais de 10 anos. Sem o repasse das verbas, a Prefeitura não arcou com as dívidas junto aos transportadores escolares e mais de 12 mil alunos da zona rural foram penalizados com a total paralização do serviço.

Descontentes com a situação vivenciada pelos filhos que não tinham como ir para a escola em decorrência da paralização do transporte, pais de alunos da zona rural foram aos prédios da SEMED, Câmara e Prefeitura manifestar indignação com a inércia na resolução da problemática. Apesar da pressão popular, nada foi resolvido.

Desde o corte do convênio, a Prefeitura de Parintins alega que não tem recursos suficientes para arcar com toda a despesa do transporte estudantil na cidade e zona rural. Conforme consta na publicação da prorrogação do decreto de situação de emergência, o único repasse que o executivo dispõe para aplicar na condução escolar é de R$ 688.319,02 (seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e dezenove reais, e dois centavos), oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Segundo o que consta na prorrogação, o dinheiro é insuficiente para cobrir os custos.

Com a publicação da prorrogação do decreto de situação de emergência, o executivo parintinense pretende não ater-se a processo licitatório para contratar uma empresa em busca da regulamentação do transporte escolar no município.

 

Daniel Sicsú/JI

 

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