Aprovado PL de Saullo Vianna que prevê prioridade na emissão de laudo a vítimas de violência doméstica pelo IML

Foi aprovado na sessão de votação desta quarta-feira (14) da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei de autoria do deputado Saullo Vianna (PPS) que prevê prioridade na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) a mulheres vítimas de violência.

Saullo, que é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural, frisou que a proposta visa, acima de tudo, oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher. “Essa iniciativa pretende minimizar as dificuldades vividas pelas vítimas. Casos de violência doméstica e familiar não podem aguardar tanto tempo.”

O deputado explicou que, a Lei Federal no. 13.721/2018, garante que vítimas de violência doméstica tenham prioridade para realizar atendimento quanto ao dia e horário. O PL aprovado nesta quarta (14) pela Aleam assegura que o laudo seja emitido no prazo de 24 horas pelo IML em todo Estado do Amazonas.

“A média atual de emissão dos laudos pelo IML é de 30 dias. E lamentavelmente, as queixas são frequentes quanto à lentidão, e sem as provas materiais, as vítimas terão enormes dificuldades de obter as medidas legais para se precaver diante do seu agressor. Se uma agressão não está constatada oficialmente, como é possível que as autoridades,  que não presenciaram, possam tomar as medidas necessárias contra o agressor?”

A lei segue para a sanção do governador Wilson Lima. O parlamentar, destacou ainda que, a mesma não gera ônus para a administração pública e aproveitou para parabenizar a deputada Alessandra Campêlo (MDB) que tem feito um trabalho expressivo em defesa dos direitos da mulher, especialmente este mês, com a divulgação da Campanha Agosto Lilás. O objetivo é conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (no. 11.340, 7 de agosto de 2006).

 

Assessoria de Comunicação do Deputado Saullo Vianna

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