Bi Garcia quer implantar lei que criou Fórum Estadual de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informação e Inovação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informação e Inovação (C&T), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Bi Garcia (PSDB), trabalha neste início de ano, no sentido de implantar a Lei 292/2015 que criou o Fórum Estadual de Ciência e Tecnologia (Fecti), responsável por coordenar a Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Para isso, está sendo feito um cronograma de trabalho, com visitas às instituições de pesquisa e inovação, visando à criação do Estatuto do Fórum, que foi aprovado e promulgado pela Casa Legislativa, em novembro do ano passado. Essa lei visa à interiorização das ações de ciência e tecnologia do Estado do Amazonas.

O segundo passo da comissão é vincular o Fecti com o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), visando criar sua personalidade jurídica, ou personalidade própria. Atualmente o centro de pesquisa é gerenciado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O deputado Bi Garcia tem urgência em resolver essa questão por entender que o CBA está perdendo investimentos destinados às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). “Essa lei contempla o CBA como uma instituição científica, tecnológica e de inovação”, informou o deputado.

 

ALEAM

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