Câmara aprova decreto de intervenção federal no Rio por 340 votos

Agora, decreto segue para apreciação no Senado Federal; análise deve ocorrer ainda nesta terça-feira (20/2)- (foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)

A  Câmara aprovou, na madrugada desta terça-feira (20/2), por 340 votos a favor e 72 contra, a  intervenção federal no Rio de Janeiro. Foram mais de sete horas de sessão e uma infinidade de discursos. A matéria deve ser analisada ainda hoje no Senado, a partir das 18h30, após sessão do Congresso Nacional.
Cuidadosa para não passar uma imagem impopular, a oposição preferiu criticar o caráter eleitoral da medida, afirmando que o governo trocou a derrota certa na reforma da Previdência pelo debate da segurança pública. Já a base mostrou alinhamento com o Planalto e colocou, em plena segunda-feira (19/2), quase 440 deputados em plenário.

Enquanto a Câmara discutia o decreto, os militares realizavam a primeira grande operação no Rio. “Neste instante, 3 mil homens das Forças Armadas, além de agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança, estão cercando todas as rodovias que dão acesso ao Rio e a pontos considerados estratégicos no roubo de cargas”, anunciou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao chegar ao Congresso ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo Jungmann, a operação ainda fazia parte do planejamento da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) iniciada em julho do ano passado. O foco da operação foi o complexo do Chapadão, na Zona Norte, com o deslocamento de militares, muitos deles com rostos cobertos com balaclavas.
Várias entradas da comunidade foram fechadas nos bairros de Guadalupe e Anchieta, na Zona Norte. O Chapadão reúne criminosos que deixaram morros ocupados pelas UPPs, como o Complexo do Alemão, e montaram ali uma central que se especializou no roubo de cargas. Tanto o Chapadão quanto a Pedreira ficam próximas da Avenida Brasil. A primeira está sob controle do Comando Vermelho e a segunda, dominada pela facção rival Amigos dos Amigos.

Apesar de, em um primeiro momento, ter demonstrado sua contrariedade por não ter sido comunicado sobre a intervenção, o presidente Rodrigo Maia fez um discurso duro a favor da intervenção. “Estamos numa guerra contra o crime. Nossa arma é a Constituição. E a nossa missão é defender a democracia dando ao Estado os poderes excepcionais previstos na Constituição para assegurar a manutenção da ordem e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Maia.

Ele reforçou que a medida posta em prática era uma intervenção federal, e não uma ação militar. “De forma clara e direta: se fosse uma intervenção militar, esta Casa, com toda razão e com todo o meu apoio e energia, a derrotaria”. Ele também criticou o governo fluminense, sem citar diretamente o governador Luiz Fernando Pezão. “O governo do Rio de Janeiro sucumbiu à desordem. Torna-se urgente, inadiável, fazer prevalecer a ordem. Levar de volta a paz de espírito às ruas do Rio de Janeiro e de todo o país também”, disse ele.

 

Recursos

À tarde, o PSol entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, tentando derrubar a votação. A justificativa era que a medida dura fora tomada sem a anuência prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. O líder da bancada na Câmara também criticou as informações — posteriormente corrigidas por Jungmann — de que as Forças Armadas teriam liberdade de ação, inclusive com possibilidade de prisão de suspeitos. “Isso é um arbítrio. Um estado de exceção. Quem vai sofrer com isso serão os pobres e os negros, porque eles, de antemão, já são considerados suspeitos”, acusou Valente. O ministro Celso de Mello, do STF, rejeitou o mandado de segurança.

Em seu relatório, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) afirmou que quis a história que o destino dela se encontrasse com a do seu pai, o ex-senador Nelson Carneiro (MDB-RJ). “Mas, diferentemente dele, que encaminhou voto contrário a uma intervenção federal em pleno regime militar, eu vou votar a favor, dentro de uma realidade diferente”, justificou ela.

Laura defendeu mais recursos para o setor no Rio, lembrando que 96% da verba da Segurança Pública fluminense são gastos com pessoal. “O crime organizado hoje estabeleceu zonas de controle onde o estado não entra. É preciso acabar com isso”, completou a parlamentar fluminense. Já o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) lembrou que “não há crime organizado sem a conivência do Estado”. Chico acrescentou que, no caso do Rio, os recursos movimentados pelas organizações criminosas, especialmente pelos milicianos, servem para financiar campanhas eleitorais.

 

Paulo de Tarso Lyra/http://www.correiobraziliense.com.br/

 

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