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Câmara de Parintins realiza 1ª Sessão Remota Virtual de sua história

A sessão remota piloto teve a participação de todos os vereadores e a próxima está agendada para segunda-feira (27/04), às 15h.

Pela primeira vez na história, a Câmara Municipal de Parintins realiza Sessão Plenária remota virtual. Há um mês a Câmara havia paralisado as sessões plenárias presenciais e atividades internas, considerando à recomendação para a medida de distanciamento social determinada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, governos estadual e o municipal, em contenção ao Covid-19.

A adoção do método tecnológico foi discutido entre os parlamentares. Elaborou-se o Ato da Mesa Diretora 004/2020, que dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Parintins, bem como o Projeto de Resolução Legislativa 002/2020 para instituir ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota. Os documentos foram votados e aprovados em Sessão Ordinária na manhã de segunda-feira, 20 de abril, no Plenário Raimundo Almada.

As sessões remotas serão realizadas pela plataforma Jitsi Meet. Ela é um software livre de videoconferência que comporta número de participantes e tempo de chamada ilimitados. Para uso da ferramenta, o setor de Informática da Casa Legislativa contou com suporte do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), por meio do programa do Senado Federal Interlegis, o qual tem parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi elaborado projeto, disponibilizaram apostila e recursos, de forma gratuita.

Os parlamentares passaram por treinamento para utilização do software e a solução tecnológica foi avaliada de forma positiva. A partir desta quinta-feira (23/04), após estreia pública da ferramenta, discussões e votações das matérias legislativas, em sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias vão ocorrer nessa versão remota enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

As sessões deverão ter a duração máxima de duas horas. A ideia é que a modalidade virtual seja aos moldes das sessões plenárias presenciais, seguindo, no que for possível, o Regimento Interno da Câmara. Elas, em conformidade com os documentos, “serão convocadas pelo presidente da Câmara com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para deliberação de matérias legislativas consideradas urgentes”.

A sessão remota piloto teve a participação de todos os vereadores e a próxima está agendada para segunda-feira (27/04), às 15h.

 

RELEASE 1ª SESSÃO REMOTA – 23 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA)

 

Na primeira Sessão Virtual da Câmara Municipal de Parintins, nesta quinta-feira (23/04), o vereador Cabo Linhares (PSL) apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão por 90 dias das parcelas de empréstimos consignados em folha dos servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas do município de Parintins. O vereador Cabo Linhares ressaltou a importância de aprovar o projeto de Lei, o qual irá ajudar os funcionários públicos municipais.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Telo Pinto (PSDB), com Requerimento verbal à Caixa Econômica Federal, solicitou, em caráter de urgência urgentíssima, instalação de Expresso Caixa Aqui na agrovila São Sebastião do Caburi e, posteriormente, em grandes polos das comunidades rurais. Requereu a instalação de Expresso Bradesco também. A solicitação visa atender a demanda para saque de vencimentos e ajudar a diminuir a fila na agência na sede do município para evitar disseminação do vírus Covid-19 às comunidades rurais.

O vice-presidente, vereador Tião Teixeira (DEM) enfatizou proposituras atendidas pela Prefeitura, com a perfuração de poços artesianos, implantação do Programa Água no Jirau nas comunidades rurais Santo Expedito – Rio Uaicurapá, São Pedro do Igarapé Açú – Rio Mamurú e Colônia Nova Esperança – Zé Açú. O edil se mostrou preocupado com o aumento dos casos positivos de pacientes com Covid-19 no município e alertou a população para o cumprimento das medidas de isolamento social, como forma de prevenção.

A vereadora Vanessa Gonçalves (PP) solicitou alternativas para o repasse de recursos financeiros à população. A medida visa contemplar o Auxílio Emergencial, em vigor durante a pandemia do coronavírus, além do Bolsa Família.  A Indicação foi protocolada e deve ser encaminhada ao Ministério da Cidade e à Caixa Econômica, vinculados ao Governo Federal. Os 35 anos da Escola de Educação Especial Glauber Viana Gonçalves –  Pestalozzi de Parintins também foram ressaltados pela vereadora, que pediu Moção de Aplausos à Associação.

O vereador Afonso Caburi (DEM) ponderou sobre a preocupação com a atual situação da pandemia do novo coronavírus, a qual já deixou vítimas no município de Parintins. Destacou que a AMAFIC (Associação dos Moradores e Agricultores Familiares do Caburi) tomou iniciativa junto à comunidade para motivar o isolamento social, restringindo o deslocamento à sede do município de Parintins, salvo quando absolutamente necessário, com objetivo de impedir a proliferação do vírus na região do Caburi. O edil manifestou seu apoio à ação.

O vereador Gelson Moraes (PSD) requereu à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços (Semosp), para recuperação e elevação, com infraestrutura asfáltica, da Rua Capital Pedro Ferreira, no bairro da Francesa. Referente à distribuição dos kits de merenda escolar, pediu agilidade na entrega, pois muitas famílias estão passando por muita dificuldade devido ao problema da pandemia que pegou todos de surpresa.

A vereadora Nêga Alencar indicou à Prefeitura de Parintins, por meio da Coordenadoria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (CTCA), para que realize estudos no sentido de conceder isenção do IPTU para os proprietários de imóveis do município de Parintins neste período de pandemia do Covid-19. Nêga também chamou atenção para a demora de a Prefeitura articular a distribuição de merenda escolar a alunos do ensino público. Lembrou a que a Lei Federal que determina a distribuição foi sancionada há quase um mês.

O vereador Mateus Assayag (PL) apresentou Indicação à Prefeitura de Parintins para que o pagamento dos servidores municipais seja feito em dias específicos para cada setor da municipalidade. A propositura objetiva diminuir aglomerações nas agências bancárias, devido à alta demanda por atendimentos em virtude do pagamento do Auxílio Emergencial por parte do Governo Federal. Mateus também pediu que as Agências Bancárias disponibilizem profissionais para ordenação das filas na parte de fora das agências.

O vereador Maildson Fonseca (PSDB) exaltou as ações da Prefeitura, por meio do prefeito Bi Garcia (DEM). Pontuou que, “antes que o governo do Estado tomasse qualquer decisão, o prefeito já falava em isolamento social, já tomava as iniciativas, suspendia o período letivo e, acima de tudo, buscava atender os anseios da população no combate a esse Covid-19”. O parlamentar teceu críticas ao governo do Estado do Amazonas e avaliou a centralização em uma única agência o pagamento de benefício social, principalmente no período de Covid-19.

O vereador Beto Farias (Podemos) evidenciou ações do município no combate à pandemia de Covid-19, com atitudes que são exemplo para outras cidades do Brasil. Ressaltou a destinação de mais de R$ 27 mil reais pelo Legislativo para auxiliar nas ações de combate à pandemia e destacou que, anteriormente, os parlamentares fizeram uma cota para aquisição de kits de proteção individual aos profissionais de saúde. O edil frisou que a população precisa ajudar no combate e prevenção, bem como se solidarizou com as famílias de vítimas do vírus.

 

Assessoria de Imprensa da CMP

Publicado por Carlos Frazão/JI

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