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Câmara de Parintins vota Resolução para disciplinar condução de sessões remotas

Em sessão remota online, a 6ª realizada pela Câmara Municipal de Parintins, nesta terça-feira, 12 de maio, foram postas discussão e votação das proposituras apresentadas em sessão anterior. Cinco requerimentos e cinco Indicações foram aprovados por unanimidade.
Como não discursou na sessão passada, a vereadora Nêga Alencar fez seu pronunciamento e apresentou Indicação à Prefeitura de Parintins em que pede estudo para suspensão de cobrança de percentuais referentes à tarifa de iluminação pública de imóveis com o consumo de até 400 watts, de contribuintes residenciais, comerciais e industriais da cidade, enquanto durar o período da pandemia da Covid-19. O documento será posto em votação na próxima sessão, esta quarta-feira (13/05).
Outra pauta da reunião legislativa foi referente às mudanças na Resolução 062/202. As alterações pontuam alguns pontos estavam omissos na Resolução anterior. Os parlamentares receberam a nova, encaminhada via e-mail. As questões foram deliberadas no Plenário Virtual.
Sobre o documento, o vereador Pr. Beto Farias (Podemos) apresentou emenda à Mesa Diretora da Casa Legislativa. A proposta foi para alteração na redação do parágrafo único, do artigo 2º, caput do artigo 3º e do artigo 10, que instruíam sobre ritos de procedimentos para realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Parintins, durante a pandemia do Coronavírus e assemelhados.
O edil apontou o acréscimo da circunscrição “nos limites do município de Parintins”. “Com essa propositura, espero que os nobres parlamentares se conscientizem para que não haja graciosidades dentro do Parlamento, haja visto que foi apresentado Requerimento por vereadora queria fazer parte das ações de fiscalização do município de Parintins e não está presente no município”, argumentou. A proposta foi aprovada por oito votos favoráveis e um contra.
O vereador Mateus Assayag também apresentou emenda, mas retirou de votação. O parlamentar pretende discutir em momento oportuno, com respaldo técnico.
Com a inserção das mudanças, quanto às datas e horários estabelecidos, acordadas a ordem de grande e pequeno expediente, possíveis problemas de interrupção por falhas na conexão, a nova redação foi votada e aprovada. Com isso, revoga-se a Resolução 062/2020 e promulgada a Resolução 063/2020.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CMP
Postado por Carlos Frazão/JI
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