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Câmara retoma repasse de cota de 500 litros de gasolina a vereadores

Depois da absolvição dos vereadores Rai Cardoso (PMDB) e Everaldo Batista (PROS) no chamado escândalo da gasolina, o repasse da cota de combustível foi retomado no legislativo parintinense. Na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, o presidente da câmara de vereadores, Everaldo Batista, publicou a aprovação das normas de gestão e concessão de gasolina aos vereadores. A determinação foi embasada na lei nº 561 do legislativo parintinense, a qual fixa uma cota mensal de combustível à administração do parlamento e aos vereadores de Parintins.

Além do anúncio do repasse, a publicação evidencia normas para orientar o processo de recebimento das cotas mensais. No documento consta que cada vereador poderá receber até 500 litros do combustível mensalmente. Para que o combustível seja recebido, cada parlamentar deverá fazer a solicitação com antecedência de 24 horas e fazer o indicativo do prazo em que o combustível será utilizado.

No artigo 3º das normas estabelecidas para o repasse da gasolina fica determinado que o mesmo não pode ser repassado a terceiros nem ser convertido em dinheiro pelos beneficiados.

Conforme as novas normas, as autorizações de repasse das cotas de gasolina passarão pelas mãos do presidente da Câmara Municipal, vereador Everaldo Batista. Com a sua aprovação das solicitações, as requisições passarão pelo secretário de administração do legislativo para então serem repassadas aos beneficiários.

Daniel Sicsú/JI

 

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