CMP aprova três projetos de Lei da vereadora Nega Alencar

A vereadora Nega Alencar (PSD) obteve aprovação em três Projetos de Lei apresentados a Casa Legislativa. A propositura para conceder isenção de IPTU para proprietários portadores de doenças raras visa que possam usufruir o direito que já possuem de acordo com o inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal nº 7.713/1988, que regula a matéria em âmbito Federal. Outros projetos são para instituir a política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no Município de Parintins/AM e para estabelecer no município de Parintins o mês Dezembro Verde, dedicado a ações de conscientização contra o abandono e maus tratos de animais domésticos.

RELEASE – 27 DE AGOSTO DE 2019 (TERÇA-FEIRA)

Na sessão ordinária de Terça-feira, 27 de agosto, o vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Tião Teixeira (PTB), solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a manutenção e a reposição de luminárias nas comunidades Simeão Ponta Alta, Boa Vista São Pancrácio, Manain e São Pedro do Igarapé, no Rio Mamurú, bem como para Nossa Senhora de Nazaré, no Lago do Zé Açú. O vereador cobrou providências para a instalação da bomba d’água do poço artesiano da comunidade São Pedro do Igarapé Açú. Tião Teixeira apresentou Projeto de Decreto Legislativo para conceder Título de Cidadão Parintinense ao professor de Educação Física, Jamil Viana de Medeiros, natural de João Pessoa-Paraíba.

O vereador Renei Mocambo (PR) relatou sobre sua visita em comunidades de área de várzea, juntamente com o prefeito em exercício Tony Medeiros (PSDB). Costa do Arco, Borralho, Vila Nova e Ilha das Guaribas estiveram no cronograma de visitas. Na ocasião, moradores, alunos e professores tiveram a oportunidade de apresentar suas reivindicações e solicitações ao prefeito em exercício. O parlamentar informou que, após essas solicitações, algumas comunidades já obtiveram respostas e anunciou que, na próxima semana, irão fechar as visitas nas comunidades de várzea na região do Mocambo do Arari.

O presidente da Câmara Municipal de Parintins, vereador Telo Pinto (PSDB), debateu sobre Repatriação de Patrimônios, como terrenos cedidos a empresas que foram desativadas e os destine para benfeitoria em prol dos munícipes. Sobre o assunto, indicou à Prefeitura que retorne ao patrimônio do município o terreno cedido ao Centro de Meteorologia, localizado em frente ao Hospital Regional Jofre Cohen. Com isso, requereu a construção e perfuração de um poço artesiano no local para abastecer as residências no bairro de Santa Clara. Outra propositura do parlamentar foi Indicação ao Executivo Municipal para faça a edição e reedição de livros, de novos e antigos poetas parintinenses, que tenham livros publicados dentro e fora do município de Parintins.

O vereador Gelson Moraes (PSD) apresentou Projeto de Lei em que declara de utilidade pública o Instituto Pedras Vivas (IPEV), pois se trata de uma organização da sociedade Civil. O parlamentar reapresentou uma Indicação, exposta em seu mandato anterior. A propositura, destinada ao prefeito de Parintins, pretende viabilizar a criação do Festival dos Bois da Zona Rural do Município. Gelson declarou que, após visitas em festas realizadas nas comunidades rurais, que presenciou o resultado da criatividade dos moradores das respectivas localidades.

O vereador Beto Farias (Podemos) solicitou, por meio de Requerimento, destinado à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema), a elaboração de projeto para coleta de lixo na praia de Itaracuera, tendo em tendo em vista o período do verão, em que o atrativo natural torna-se um local de lazer dos parintinenses nos finais de semana. “Assim como se divertem, materiais descartáveis ficam espalhados na areia e nas aguas da praia, deixando rastro de desrespeito e falta de conscientização ao meio ambiente”, argumentou. O parlamentar aproveitou o uso do microfone da Tribuna para veicular através da Rádio Câmara, o pedido de conscientização aos banhistas.

A vereadora Vanessa Gonçalves (PROS), em consonância com as reivindicações dos moradores do bairro de Santa Clara, que denunciam o mau cheiro vindo do Matadouro Frigorífico Osório Melo, encaminhou Requerimento Nº 305/2019 ao Executivo Municipal. A propositura cobra da Secretaria de Produção soluções para o problema. Ao falar sobre representatividade feminina na política, a Procuradora da Mulher em Parintins destacou a resposta do Congresso Nacional referente ao pedido de cautela ao analisar a revogação da lei que reserva percentual de candidaturas às mulheres nas eleições.

O vereador Cabo Linhares (Patriota) apresentou Requerimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), através da Coordenadoria de Iluminação Pública, para manutenção das luminárias de Vila Amazônia. Linhares apresentou outro Requerimento em que solicita da Secretaria Municipal de Finanças que pague as horas extras trabalhadas pelos guardas municipais que irão fazer a segurança no Festival de Verão da agrovila do Caburi. “Muitos são pais de família e precisam dessa hora extra”, defendeu.

O vereador Maildson Fonseca (PSDB) defendeu Projeto de Lei para que seja instituído, no âmbito do calendário de eventos do município de Parintins, o dia 13 de julho como Dia Alusivo às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e/ou Dislexia. A data sugerida pelo parlamentar já simboliza, a nível mundial, como Dia da Consciência sobre o TDAH. Maildson explicou sobre sinais do transtorno e disse que as dificuldades das crianças portadoras começam na família por desconhecimento sobre o assunto e o não diagnostico imediato. Referente à Dislexia, o parlamentar deu seu testemunho como exemplo.

 

Assessoria de Imprensa da CMP

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