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Comissão apresenta relatórios que apontam desvios de recursos na gestão Carbrás

Formalizada no dia 18 de outubro, a comissão de transição de governo do prefeito eleito de Parintins, Bi Garcia (PSDB), divulgou nesta segunda-feira, 19 de dezembro, os relatórios elaborados por meio de documentações e denúncias coletadas nas secretarias da Prefeitura ao longo de dois meses. No total, são mais de 800 páginas com denúncias e irregularidades evidenciadas.

Coordenada pelo vereador eleito Telo Pinto (PSDB), e composta por Anacley Araújo e João Neto de Souza, a comissão fez o levantamento da conjuntura financeira, administrativa e patrimonial dos setores do executivo municipal com o apoio das subcomissões de saúde, educação, ação social, turismo e cultura, finanças, administração e recursos humanos, obras, produção e abastecimento, SAAE, aeroporto, jurídico e patrimônio.

O coordenador da comissão enaltece que ao longo de dois meses a comissão averiguou, através de documentos, portais de transparência e diário oficial dos município, que houve desvio de finalidade no uso de recursos públicos durante o governo do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD).

“São denúncias, documentos que têm indícios gravíssimos de malversação do dinheiro público. Nós vamos encaminhar aos órgãos competentes. Além desse relatório, nós entramos com dois mandados de segurança, uma ação civil popular que está em andamento no tribunal de justiça e fórum de Parintins”, comenta Telo Pinto.

Responsável pela análise de contratos, licitações e arrecadação do município no processo de transição, João Neto de Souza averiguou que houveram diversos vícios nos processos licitatórios da Prefeitura desde o início da gestão Carbrás em 2013 até o seu término em 2016.

“Constatamos licitações viciadas, direcionadas, todas com indícios de irregularidades e que através desses relatórios serão encaminhados aos órgãos competentes em obediência à resolução do TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, pontua.

Para a advogada e membro da equipe de passagem de governo, Anacley Araújo, a maior dificuldade do grupo ocorreu no recebimento de documentações vindas da Prefeitura. Apesar dos entraves, Anacley enfatiza que tudo o que foi recebido pela comissão será encaminhado em forma de denúncia aos ministérios públicos.

“Estamos representando para as três promotorias, de acordo com uma recomendação nº01/2016, onde os três ministérios públicos (de contas, da república e estadual) se uniram no sentido de tentar regularizar, ajuizar e tomar as devidas providências em relação às possíveis irregularidades”, explica.

Além do encaminhamento das denúncias aos ministérios públicos federal, estadual e de contas, todas as irregularidades também serão enviadas para a Câmara Municipal de Parintins e Polícia Federal com o intuito de investigar e punir os responsáveis pelas irregularidades encontradas na administração do dinheiro público.

 

Daniel Sicsú/JI

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