Conselheiros tutelares reivindicam pagamento de salários na justiça

Nesta semana, os conselheiros tutelares de Parintins procuraram os veículos de comunicação e a Câmara Municipal para denunciar a defasagem no pagamento de seus salários e cobrar providências imediatas do poder executivo.

Em contato com a reportagem do O Jornal da Ilha, as conselheiras Ana Miranda e Ivanez Oliveira explicaram a situação pela qual os cinco conselheiros tutelares empossados em janeiro estão enfrentando. Segundo elas, o município não vem cumprindo com a lei nº 605/2015-PGMP, que dispõe sobre a reforma da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do município de Parintins. Na lei, fica estabelecido que o município deve fazer o pagamento de três salários e meios aos conselheiros e as despesas com o conselho devem estar inseridas no orçamento anual do município.

Atualmente, os conselheiros recebem menos de dois salários mínimos mensalmente. A defasagem gira em torno de 70% do valor estabelecido pela lei municipal 605/2015

De acordo com a conselheira Ana Miranda, os conselheiros procuraram o setor de administração do município para regularizar a situação, mas a resposta foi negativa. Ana ressalta que a lei não está sendo cumprida e os conselheiros estão se sentido lesados pelo município. “Nós cumprimos nossas obrigações, mas o município não cumpre com as suas. Infelizmente isso gera até uma pequena desmotivação”, comentou.

A conselheira Ivanez Oliveira explica que, além dos salários defasados, os conselheiros não recebem pelos plantões feitos nem auxílio periculosidade. Chateada com a condição que estão sendo submetidos, a conselheira fez um desabafo. “Eles (prefeitura) só agem quando algo é em benefício a si próprios”, criticou.

Para que os valores dos salários sejam corrigidos, o colegiado do conselho entrou com uma ação conjunta na justiça comum para reivindicar seus direitos. Fora o salário, a ação também exige o cumprimento dos pagamentos referentes aos plantões e auxílios. Com o processo judicial, o colegiado do conselho tutelar espera que as pendências sejam regularizadas logo.

Fora os problemas em torno dos salários, os conselheiros também enfrentam outros obstáculos. O número de funcionários foi reduzido após as demissões em massa de 2015. Sem motorista, por exemplo, os conselheiros que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cumprem a função, além de terem que cumprir o papel de defensores dos direitos da criança e do adolescente.

Daniel Sicsú/JI

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