Estado

Desembargador anula sessão que desaprovou contas de Bi Garcia

O desembagador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, revogou nesta sexta-feira, 12 de agosto, por meio da aprovação do mandado de segurança nº 4003049-37.2016.8.04.0000, a sessão realizada na Câmara Municipal de Parintins no dia 10 de junho de 2015, na qual os vereadores tinham reprovado as contas referentes ao ano de 2008 da prefeitura de Parintins. O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado e ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB).

Na primeira votação, o presidente do legislativo parintinense, Everaldo Batista (PROS), ignorou as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aceitou o recurso de revisão nº 1.837/2015 e solicitou que a Câmara esperasse o julgamento definitivo para então aprovar ou não as contas. Na ocasião, os vereadores não levaram em consideração a recomendação do tribunal e reprovaram as contas de Garcia.

O desembargador Jorge Lins determina, com a cassação da sessão que julgou e reprovou as contas do ex-prefeito Bi Garcia, que uma nova sessão seja realizada para que as contas de 2008 sejam votadas novamente e uma nova sessão.

O parecer do desembargador Jorge Lins foi dado dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) competir às câmaras municipais a responsabilidade de aprovar ou não as contas referentes ao poder executivo. Com a aceitação do mandado de segurança, Bi Garcia continua apto a concorrer ao pleito no mês de outubro, sem nenhum impedimento.

 

Daniel Sicsú/JI

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