Governo Federal sanciona lei que proíbe casamento para menores de 16 anos

O texto mantém a única exceção, prevista no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união (Foto: Reprodução)

De autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), a lei que proíbe o casamento para menores de 16 anos foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

O texto mantém a única exceção, prevista no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A Lei segue orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

Conforme a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

 

 

Agência Brasil/Brasília (DF)