Gov-01

JI dispõe de coluna para acompanhar as Eleições 2020

Nosso espaço, como sempre foi, está aberto a todos os candidatos e coligações concorrentes este ano.

Como sempre faz em ano eleitoral, nosso site abriu mais uma coluna dedicada ao pleito de 15 de novembro, obedecendo toda a legislação eleitoral em vigor.

Nosso espaço, como sempre foi, está aberto a todos os candidatos e coligações concorrentes este ano.

 

Propaganda na internet:

É permitida a propaganda eleitoral na Internet a partir do dia 16 de agosto de 2020 (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A), sendo a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado na Internet somente passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

A divulgação de propaganda e de mensagens relativas ao processo eleitoral, inclusive quando provenientes de eleitor, não pode ser impulsionada por mecanismos ou serviços que, mediante remuneração paga aos provedores de serviços, potencializem o alcance e a divulgação da informação para atingir usuários que, normalmente, não teriam acesso ao seu conteúdo.

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a providenciá-lo no prazo de quarenta e oito horas (Lei nº 9.504/1997, art. 57-G, caput), sendo vedada a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário (Constituição Federal, art. , incisos X e XI; e Código Eleitoral, art. 243, inciso VI). O telemarketing são contatos telefônicos feitos pelo candidato, partido ou coligação, pedindo votos.

Propaganda em jornais:

São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput), devendo constar no anúncio, de forma legível, o valor pago pela inserção.

Propaganda no rádio e televisão:

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringirá ao horário gratuito definido em resolução do TSE, vedada a veiculação de propaganda paga, respondendo o candidato, o partido político e a coligação pelo seu conteúdo (Lei nº 9.504/1997, art. 44), devendo ser veiculada nas emissoras de rádio e de televisão, inclusive nas rádios comunitárias, nas emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de televisão por assinatura, sob a responsabilidade das Câmaras Municipais.

 

Pesquisas eleitorais:

Sobre as pesquisas eleitorais, há que se lembrar de que: nos 15 (quinze) dias anteriores ao pleito é proibida a divulgação, por qualquer forma, de resultados de prévias ou testes pré-eleitorais.

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrar, junto à Justiça Eleitoral, as informações constantes no art. 33 da Lei nº 9.504/1997, a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado, conforme disciplinamento da Res.-TSE nº 23.453, de 15.12.2015.

 

Resoluções do TSE:

Lembramos, mais uma vez, que os candidatos e partidos políticos deverão atentar para as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais de 2020, que dispõe de forma minuciosa acerca das normas para a elaboração de cada tipo de propaganda, estabelecendo limites e diretrizes de forma pormenorizada.

Fonte:

Adede y Castro Advogados Associados

https://tiagoycastro.jusbrasil.com.br/

 

Por Carlos Frazão/Redação JI

você pode gostar também