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Juscelino Manso perde metade do tempo de propaganda eleitoral

A uma semana das eleições, candidato de oposição ao prefeito Bi Garcia sofre seguidas derrotas na Justiça Eleitoral.

O candidato de oposição à Prefeitura de Parintins, Juscelino Manso (PSB), da coligação “União para mudar Parintins”, perdeu um minuto e 38 segundos do tempo de propaganda eleitoral, por ofensas ao prefeito e candidato à reeleição Bi Garcia (DEM). Esta foi a decisão do juiz da 4ª. Zona Eleitoral, Anderson Luiz Franco de Oliveira, ao acatar representação da coligação “Avança Parintins” do Prefeito. É a terceira derrota do candidato Manso nestas eleições.

O pedido de direito de resposta foi formulado pela advogada Maria Auxiliadora Benigno contra Juscelino, com base na veiculação da propaganda eleitoral veiculada no dia três de novembro, por ofender a honra do prefeito. No último dia 5, o Juiz Eleitoral concedeu a liminar suspendendo a veiculação da propaganda da candidatura de Juscelino Manso e sua candidata a vice-prefeita, Maria José.

No relatório do julgamento do mérito, o juiz Anderson Luiz salienta que “a liberdade de expressão é um dos pilares do regime de liberdades públicas que caracterizam as sociedades democráticas e republicanas”.

Ele buscou fundamentos dos dispositivos do artigo 5º. Da Constituição Federal que trata das garantias dos direitos fundamentais, que garante a proteção à dignidade da pessoa humana, à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem”. Mais adiante ele reforça sua decisão com base no artigo 58 da Lei 9.504.

O artigo assegura o direito de resposta a “candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.

Segundo o Juiz Eleitoral, a propaganda veiculada, “contém conteúdo ofensivo com o propósito de ridicularizar o opositor”.

Com base nos argumentos apresentados, o Juiz acatou o pedido para excluir na propaganda eleitoral gratuita, as ofensas proferidas contra o prefeito Bi Garcia, determinando que a decisão seja comunicada a emissora geradora da programação estabelecendo o prazo de 36 horas após a ciência da decisão para a entrega da resposta.

A coligação do prefeito Bi Garcia tem utilizado o horário eleitoral gratuito para mostrar as realizações de sua administração nestes três anos e dez meses, bem como apresentando propostas com programas e ações para os próximos quatro anos. O mesmo não ocorre com a coligação de oposição que tem pautado em sua campanha em atacar a administração do Prefeito, sem ser propositiva para o eleitor parintinense.

Outras ações impetradas pela coligação liderada por Bi Garcia estão aguardando decisão do juiz.

 

Candidato a vereador sofre duas condenações na Justiça Eleitoral

Dulcival Roberto Machado Vaz de Campos, da coligação “União para mudar Parintins” é condenado pela Justiça Eleitoral de Parintins a excluir postagens ofensivas, retratação ao prefeito Bi Garcia e a pagar uma multa de R$ 5 mil

O candidato a vereador pelo PSC à Câmara Municipal de Parintins, Dulcival Campos e da coligação “União para mudar Parintins, foi condenado pela Justiça Eleitoral da 4ª. Zona a excluir postagens ofensivas ao prefeito e candidato à reeleição BI Garcia, publicar retratação ao candidato e pagar uma multa de cinco mil reais. A decisão foi do juiz Anderson Luiz Franco de Oliveira ao acatar a representação das advogadas do Prefeito, Monalisa Gadelha Cordovil e Maria Auxiliadora dos Santos Benigno em duas ações contra o candidato. As condenações foram proferidas nesta sábado, sete de novembro.

Na primeira ação, as advogadas do prefeito Bi Garcia, tem por base postagens ofensivas feitas por Dulcival. Em sua página pessoal da rede social Facebook, o candidato faz acusações de supostos desvios de recursos públicos destinados à assistência de pacientes acometidos de coronavírus no dia dez de outubro, cujos prints da publicação foram anexadas à representação, de caráter calunioso e difamatório.

Na decisão o juiz determinou a exclusão das postagens e obriga ainda o candidato a vereador a publicar no prazo de dois dias, o direito de resposta em sua página pessoal.

Em outra ação, também do mesmo cunho ofensivo contra o prefeito, o juiz determinou a exclusão das postagens e o pagamento de multa no valor de cinco mil reais.

 

Assessoria de Imprensa do candidato Bi Garcia

 

 

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