Gov-03

Lei Aldir Blanc: Semcult Parintins realiza reunião com contemplados no subsídio III que ainda não entregaram relatório

O prazo de entrega do relatório final está marcado para o dia 16 de dezembro.

A Secretaria Municipal de Cultura (Semcult) Parintins convoca os contemplados no subsídio III/ Edital de Projetos da Lei Aldir Blanc, que ainda não entregaram o relatório de execução, para uma importante reunião no Centro do Idoso, nesta sexta-feira, 19 de novembro, de 10h às 12h.

Dos 76 projetos aprovados, somente 29 entregaram o relatório. O prazo de entrega do relatório final está marcado para o dia 16 de dezembro.

O Termo de Responsabilidade assinado pelos contemplados apresenta penalidades, caso o projeto não seja executado com o prazo de 365 dias, a contar do recebimento do fomento.

O beneficiário estará sujeito a medidas legais pela execução total ou parcial do projeto selecionado ou ainda, pela execução em desacordo com as regras estabelecidas pelo Município de Parintins, ficando inadimplente para a contratação com o Município pelo prazo de 05 (cinco) anos”.

Ainda de acordo com o termo, o não cumprimento do projeto, o proponente obriga-se a devolver os recursos recebidos, atualizados de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação.

A prestação de contas demonstra e comprova a execução do projeto contemplado, por meio de relatórios, com declarações, links, vídeos e registros fotográficos.

 

Secom

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