Gov-03

Massilon sugere ao MP mover ação civil pública contra Amazonas Energia por danos às vias públicas

O Vereador também explica que a ação civil pública é um tipo de ação jurídica prevista na legislação brasileira.

A ação civil pública é um tipo de ação jurídica prevista na legislação brasileira, destinada a proteção de direitos difusos e coletivos, quando se viola o patrimônio do povo e o meio ambiente.

O Vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parintins desta terça-feira (27), indicou ao Ministério Público do Estado do Amazonas, Comarca Parintins, para que mova Ação Civil Pública contra a Empresa Amazonas Energia e outros responsáveis pelo dano das Ruas Coronel Araújo e Faria Neto, área de retirada e transporte de combustível.

Segundo Massilon, o transporte de combustível para a termelétrica Amazonas Energia é feito no trecho Manaus-Parintins através de balsas que aportam nas áreas da escadaria da Tamaquaré. O transporte do combustível da balsa até a usina, anteriormente era feita por um oleoduto, porém, de um certo tempo pra cá, vem sendo feito por caminhões pesados que transitam naquela área e danificam as vias próximas, gerando transtorno a moradores e transeuntes.

O Vereador também explica que a ação civil pública é um tipo de ação jurídica prevista na legislação brasileira, destinada a proteção de direitos difusos e coletivos, quando se viola o patrimônio do povo e o meio ambiente. “No exercício da função fiscalizadora, levaremos ao conhecimento do MP a denúncia sobre os danos que a Concessionária de Energia está causando na cidade, pois outras denuncias já foram feitas, mas foram ignoradas”, finaliza o parlamentar.

por Mayara Carneiro – Texto: Assessoria Parlamentar / Fotos: Simone Brandão e Assessoria Parlamentar

Publicado por Carlos Frazão/JI

 

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