MP-AM diz que celas ‘luxo’ do Compaj devem ser demolidas: ‘inaceitável’

Fábio Monteiro falou ao G1 na quinta-feira (30) sobre situação em celas do Compaj (Foto: Suelen Gonçalves/G1 AM)

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Fábio Monteiro, disse que vai instaurar inquérito para apurar as celas de ‘luxo’ encontradas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na quarta-feira (29). Monteiro classificou como ‘inaceitável’ a estrutura existente em cerca de 20 celas do presídio e disse que os locais devem ser demolidos. “Se for para deixar como está, é melhor entregar a chave no estado”, afirmou.

A situação foi constatada durante operação do Exército e da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Em março de 2014, no mesmo presídio, havia sido encontrada uma outra cela com estrutura semelhante, onde ficava o líder de uma facção criminosa do estado.

Monteiro disse que o inquérito vai investigar os responsáveis por financiar as obras na cela e por permitir que a estrutura continuasse instalada na cadeia.

“A responsabilidade ali é do órgão gestor administrativo. Errado foi quem autorizou, não interessa se foi há 10, 15 ou 20 anos, e também errado está quem viu a irregularidade e manteve, permitindo o uso. Quem entrou e viu que estava errado tinha que ter mandado demolir. Não se pode aceitar que um bem público, receba melhorias pontuais em reformas e investimentos com recursos que não são públicos, e mais absurdamente ainda, provenientes de detentos que, muito provavelmente, usam recursos provenientes das práticas ilícitas”, enfatiza.

Monteiro disse ainda que deve recomendar ao Governador do Amazonas, José Melo, que a estrutura encontrada nas cadeias seja demolida. “[Os argumentos dados pelo TJ] são completamente inaceitáveis na visão do Ministério Público, em dizer que é necessário ter sala íntima, porque tem muita gente ali dentro. Primeiro: quem bancou aquilo? Qualquer reforma, qualquer obra feita em prédio público deve ser arcado pelo cofres públicos. O presídio é público, qualquer obra feita ali dentro só mediante todos os processo da lei. E o entra-e-sai do local? Se foi pedreiro, eletricista, se foi utilizada mão de obra interna, de quem foi essa mão de obra?”, argumenta Monteiro.

O procurador explica que a Lei de Execução Penal prevê algumas situações como estímulo de ressocialização. “Porém, a lei não aponta que alguns detentos possam mexer na estrutura física e determinar a entrada de instrumentos que lhe causam conforto em relação ao outros detentos”, disse.

Monteiro afirmou ainda que o MP-AM só teve conhecimento das celas diferenciadas no Compaj após a inspeção realizada na quinta-feira.

Investigação Conforme Monteiro adiantou, o Ministerio Público vai apurar a construção nas celas do presídio, inclusive se a estrutura já existia em adminstrações passadas como informou ao G1 juiz Luis Carlos Valois. “Analisando todo prazo de improbidade adminstrativa o MP vai verificar as administrações passadas, mas o secretrário do sistema prisional deixou claro que sabia da existência daquilo, tanto que veio logo à público para justificar”, disse.

Segundo o procurador, não é primeira vez que chega ao Ministério Público a denúncia de irregularidades dentro do sitema prisional. Monteiro conta que o sistema já é alvo de análise do MP há algum tempo.

Corrupção Questionado pelo G1 sobre a existência de corrupção na VEP e no sistema prisional, o procurador disse acreditar que não existe a prática na Vara, mas há indícios dessa ocorrência na administração carcerária.

“No caso da VEP os casos que chegam lá são por meio de trâmites legais com um juiz analisando depois que o Ministério Público dá o parecer e dando as decisões que ele entende. Agora, sem sombra de dúvida, dentro do sistema prisional do Amazonas, celular não aparece por acaso, tudo que tá entrando, tudo que tá passando e qualquer obra executada lá dentro tem que ter a conivência, no mínimo, de funcionários responsáveis em manter a ordem. Não é todo o sistema, mas sim, ele é suspeito de corrupção.

Celas “de luxo” O secretário de Segurança Pública do Amazonas, delegado Sérgio Fontes, chegou a comentar que a existência de duas celas repletas de regalias que iam de frigobar a churrasqueira são incoerentes com o sistema prisional brasileiro. “No sistema prisional superlotado, aquele tipo de cela não é correto. Estamos à disposição para investigar e fazer inquérito”, contou.

Dentro de uma destas celas, o secretário contou que foi encontrado um quadro de energia que permitia que o detento controlasse o fornecimento de energia a várias outras celas. “É absurdo que isso exista. Isso, com certeza, mostra que havia um domínio deste preso sobre os outros”, avaliou.

O secretário informou ainda que parafusos grossos foram encontrados no local. Segundo ele, há a possibilidade de que os objetos pertençam às grades da cela. “Isso ainda deverá ser confirmado, mas é nossa principal suspeita”, ressaltou.

Conforme o titular da  Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Louismar Bonates, as celas eram destinadas a econtros íntimos dos detentos. “Não existe seleção para quem vai morar em cada cela, agora o “motel” é visita íntima, e por que são feitas essas melhorias? Porque as famílias também frequentam lá e você manter relação sexual em cima do cimento é diferente do que você manter relação sexual em uma área mais confortável. Ventilador todas as celas têm, água gelada tem que ter porque nesse nosso clima os senhores imaginem uma unidade que era pra ter 400 presos ter 1,2 mil tomando água de torneira seria até desumano”, justificou o secretário.

 

Suelen Gonçalves

G1 AM

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