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Opinião | A mudança que o Brasil precisa: Novo Supremo

Hoje, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados em sabatina no Senado.

A crescente insatisfação popular com determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal – seja em matéria de comportamento, seja em questões ligadas ao combate à corrupção – levou alguns senadores a retomar a pressão para que a CCJ da casa coloque em pauta uma PEC que altere os critérios de escolha de ministros do STF e impõe mandatos fixos.

Critérios atuais

Hoje, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados em sabatina no Senado.

A Constituição apenas impõe limites de idade, exige dos nomeados “notável saber jurídico e reputação ilibada” e determina a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Novos critérios

A PEC limitaria a escolha do presidente a uma lista tríplice composta por um magistrado indicado pelo próprio Supremo, um membro do Ministério Público indicado pela Procuradoria-Geral da República e um jurista indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O escolhido teria mandato fixo de dez anos, sem possibilidade de recondução.

No primeiro momento, a ideia até parece boa. Mas fique atento as pegadinhas, caro leitor. Do jeito que está a proposta poderia limitar o presidente na escolha e nomes como o do Sergio Moro, dificilmente teriam chances de chegar ao Supremo. As mudanças precisam ocorrer, mas é bom ficar atento e cobrar do deputado federal e do senador que você votou para que os ajustes necessários sejam feitos mas sem engessar a escolha.

Legado

As nomeações para o STF estão entre as principais atribuições de um presidente da República e, se bem feitas, podem deixar um legado positivo e duradouro para o país. É bom acompanhar de perto.

“Burrice muito grande”

Para o senador Plínio Valério a escolha tem que continuar com o presidente da República. Além disso, o senador não vê com bons olhos a proposta de concentrar a escolha em três instituições.

“O presidente tem o respaldo do voto. Agora, OAB indicar ministro do STF? Imagine você essa OAB que está aí indicando ministro do STF? Acho que seria uma burrice muito grande.”, afirmou o senador.

Nós do Direto ao Ponto, queremos ir além. Você já imaginou Dias Toffoli e Gilmar Mendes indicando um ministro do STF?

Mudanças à vista

Mas não é só pelo Legislativo que a mudança deve acontecer. O Supremo entra em 2020 com mudanças à vista que podem alterar o perfil do principal tribunal do país, fazendo a balança dos pleitos pender para teses favoráveis à Lava Jato.

In Fux we trust

Este será o último ano do ministro Dias Toffoli na presidência da corte. Em setembro, ele dará lugar ao ministro Luiz Fux no comando do STF.

Cabe ao presidente do tribunal a prerrogativa de definir a pauta de julgamentos do tribunal e a data. Em julgamentos de temas penais, Fux costuma votar de forma oposta à de Toffoli, integrando a minoria de ministros que, no plenário do Supremo, ano passado se alinhou às posições defendidas pela Lava Jato.

ZFM fortalecida

A Zona Franca de Manaus também ganha um aliado de peso. Fux sempre se posicionou a favor da ZFM. Recentemente o ministro ganhou o título de cidadão do Amazonas, por indicação do amigo e deputado Josué Neto, em reconhecimento às inúmeras defesas em prol do Amazonas.

Consolidação de poder

Este também é o último ano de atuação no STF do ministro Celso de Mello, que até novembro deverá se aposentar compulsoriamente por completar a idade de 75 anos.

Isso abrirá a possibilidade para que o presidente Bolsonaro faça sua primeira indicação ao STF. Entre os nomes lembrados como possíveis indicados está o do ministro da Justiça, Sergio Moro.

O próximo a deixar a corte será o ministro Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Oportunidades de ouro

Bolsonaro terá duas oportunidades de ouro para fazer valer as ideias e propostas que o levaram ao Palácio do Planalto, fazendo a balança dos pleitos pender para teses favoráveis à Operação Lava Jato, por exemplo.

 

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