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Opinião | Direto ao Ponto apoia manifesto em defesa da liberdade de expressão com entidades e lideranças

Art. 1º da Constituição Federal, “Todo poder emana do Povo”

Veículos de imprensa, entidades, intelectuais e lideranças de diferentes áreas de atuação publicaram um manifesto em defesa da liberdade de expressão no Brasil.

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Em momento de crise entre os três poderes, em que atores políticos e sociais têm se posicionado de forma clara para demonstrar os riscos da relativização desse direito constitucional, o texto convida a sociedade brasileira a refletir sobre possíveis retrocessos no sistema democrático brasileiro.

Eu vou

O manifesto é apoiado pelo Direto ao Ponto que convida os seus leitores e a população do Amazonas para participar do ato de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, para enviar um recado a todos aqueles que sistematicamente vem atacando a liberdade de expressão da população, garantida pela Constituição.

Cláusula Pétrea

A Constituição de 1988 tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação no Brasil.

Os brasileiros, que tanto já sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações arbitrárias, quebras de sigilos sem causa e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades.

Coragem

Cala-se e prende-se deputados, um presidente de partido, jornalistas, blogueiros, detentores de canais de comunicação, artistas, entre outros, mas é impossível amordaçar uma nação, a exemplo das manifestações de amanhã (7).

Parte das causas dessa crise já tem sido denunciada com firmeza e coragem. E chegou o momento, para o bem todos, dessa causa receber uma maior atenção da sua parte. Antes que seja tarde demais.

Liberdade

Não cabe às autoridades estatais, nem a ninguém, definir o que pode ou não ser dito em uma sociedade livre.

É verdade que tal liberdade traz consigo responsabilidades, mas os remédios para o abuso do Direito de Liberdade de Expressão já estão previstos em nossa legislação, como o Direito de Resposta e os regulares processos civis ou criminais nas instâncias adequadas.

Até para casos de ameaça à segurança nacional, existe um devido processo legal que deve ser respeitado.

Verdadeiro atentado

Amanhã (7) é preciso que fique claro que críticas severas aos Ministros do Supremo, mesmo que ácidas, não podem ser consideradas crimes. Defender que as urnas eletrônicas tenham um sistema de auditagem mais transparente e seguro não é um atentado à democracia.

Assim como discordar de algumas decisões da “Suprema Corte”, que no ponto de vista de muitos juristas renomados e de grande parte da população, estão em desconformidade com a Constituição Federal, também não é uma afronta à democracia.

Além disso, pedir o impeachment de um ministro pelo Senado ou buscar amparo no artigo 142 da CF para dissolver o parlamento ou o STF, apesar de, pessoalmente, eu discordar desse último instrumento legal, por enquanto, não pode ser classificado como apoio a ditadura. ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO!

Amazonas

Manaus terá três pontos de manifestações no dia 7 de setembro:

Na Praça do Congresso (Centro), na Ponta Negra e na Bola da Suframa (Distrito). Todos com concentração às 15h.

Por isso, reúna seus amigos e seus familiares, vista a sua camisa com as cores do Brasil e faça a diferença no futuro dos seus filhos e do nosso Brasil.

Supremo é o povo

Abraham Lincoln vociferou que “Pecar pelo silêncio, quando deveria protestar, transforma homens e mulheres em covardes”.

Rui Barbosa dizia que “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Termino a coluna de hoje invocando a Art. 1º da Constituição Federal, “Todo poder emana do Povo”.

 

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Republicado por Carlos Frazão/JI

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