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Opinião | Governo do Amazonas estende restrições e vai multar quem descumprir decreto

O novo decreto estabelece uso obrigatório de máscara e penalidades.

O Governador Wilson Lima decidiu prorrogar, até o dia 31 de maio, a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, de recreação e lazer.

O novo decreto estabelece uso obrigatório de máscara e penalidades, como multa diária de R$ 50 mil para pessoas jurídicas que não cumprirem as determinações.

Equilíbrio

“Percebemos que, nos últimos dias, houve queda nos casos e aí sobretudo usamos como parâmetro o número de enterros. Mas ainda é muito cedo para falar, com a segurança necessária, que podemos fazer a reabertura do comércio”, disse Wilson Lima, ao destacar que o Governo continua buscando encontrar um equilíbrio entre a preservação de vidas e a manutenção das atividades econômicas.

Máscaras

O decreto estabelece, até que seja revogado, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional, nos espaços públicos em todo o Amazonas.

O uso de máscara se aplica também aos colaboradores e clientes para acesso e permanência em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Multa

Além disso, poderão aplicar as seguintes penalidades, nos termos do artigo 268 do Código Penal: advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

Nada definido

O desembargador Ernesto Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu se acautelar e não definiu se acata o recurso ingressado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em ação que pede pela decretação de ‘lockdown’, em Manaus. O despacho foi expedido na manhã dessa terça-feira (12).

10 dias de “lockdown”

No recurso, o Ministério Público pede, com a concessão de antecipação de tutela, que seja determinado a adoção de medidas não farmacológicas contra a disseminação do novo coronavírus (‘lockdown’), no município de Manaus, pelo prazo inicial de dez dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Quatro municípios em lockdown

Com a pandemia do novo coronavírus avançando no interior, os municípios de Tefé, Silves, Barreirinha e São Gabriel da Cachoeira adotaram o “lockdown” – que representa o bloqueio total de circulação de pessoas nas cidades. É uma ação mais restritiva que o isolamento social para combater a disseminação da doença.

Audiência Pública

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realiza hoje (13) uma audiência pública, com os senadores Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB), para que esclareçam e respondam a questionamentos dos vereadores sobre o destino dos recursos federais, em auxílio no combate ao novo coronavírus, encaminhados para a capital amazonense.

Transparência

Segundo o presidente da CMM, vereador Joelson Silva, o objetivo da audiência é fazer com que a CMM possa acompanhar, da forma mais transparente possível, a aplicação do dinheiro por parte dos governos municipal e estadual.

PIB pode cair até 10%

O PIB do Brasil pode cair entre 7% e 10%, segundo alguns analistas.

Diz o Valor: “O banco J.P. Morgan cortou mais uma vez a estimativa do PIB brasileiro em 2020, agora para contração entre 7% e 10%, de uma queda de 3,2% estimada antes.

O medo do desemprego

Segundo a pesquisa CNT/MDA, a maioria dos brasileiros está pessimista em relação à manutenção do emprego ou ao surgimento de uma nova oportunidade de trabalho.

Para 68,1% dos entrevistados no levantamento, a situação vai piorar nos próximos seis meses.

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Postado por Carlos Frazão/JI

 

 

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