Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido de habeas corpus e autoriza prisão de Lula

Resultado não apenas aproxima o ex-presidente da prisão, como praticamente elimina suas expectativas de participar das eleições deste ano ((foto: Mauro Pimentel/AFP))

Em um julgamento que teve quase 11 horas duração, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na noite desta quarta-feira (4/4), o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa do petista.  Após o empate no placar, que chegou a marcar o empate de 5 x 5, em ministros favoráveis e contra ao benefício, a presidente da corte suprema, a ministra Cármen Lúcia, fez a sua explanação e votou, contra o HC de Lula.

Diante do empate, em vista que a decisão final ficaria nas mãos da presidente da Corte, um dos advogados responsáveis pela defesa de Lula relembrou uma brecha, onde a chefe da Casa se absteria de votar. Rebatido por Cármen Lúcia, que o relembrou do direito de voto, ela optou pela democracia e abriu voto aos ministros presentes, para que eles decidissem se ela deveria ou não desempatar a questão. Após breves minutos, ficou decidido que ela votaria, sim, movimentando o placar para 6 x 5, contra o pedido petista.

Edson Fachin, relator do caso, votou contra o HC, sendo seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luíz Fux e Rosa Weber. Foram favoráveis ao pedido de Lula, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Uma das surpresas da noite foi o voto da ministra Rosa Weber, considerado decisivo. Ela justificou a decisão como “respeito à colegialidade”, ainda que a contragosto. O resultado não apenas aproxima Lula da cadeia, como praticamente elimina suas expectativas de participar das eleições deste ano.

A defesa do petista ainda pode apresentar um último recurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – os embargos de declaração dos embargos de declaração. Mas de acordo com processos anteriores, a Corte não costuma reconhecer pedidos do tipo, negando de forma preliminar. O recurso pode ser apresentado até a próxima segunda-feira (9/4). Até lá, a prisão não deve ser determinada, pois o processo ainda corre na segunda instância.

Assim que se esgotarem os recursos no TRF-4, o que pode ocorrer até o dia 11, o ex-presidente pode ser preso. O responsável pela ordem será o juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão na primeira instância. O processo foi julgado pelo colegiado de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao recebimento, em forma de propina, de um tríplex, no Guarujá, em São Paulo.

A prisão

O caso envolvendo Lula levanta, ainda, uma série de questões sobre o local da prisão. Por ser uma antecipação, é possível que a defesa solicite cela especial — como ocorre com os presos provisórios. Apesar de não ter ensino superior, o petista tem diplomas de doutor honoris causa, o que pode servir como argumento para reclamar internação especial até o fim do processo. Inicialmente, a internação ocorreria no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba. Isso pode ser alterado por conta do local de residência da família de Lula, que é São Paulo.

 

Bernardo Bittar /Renato Souza//www.correiobraziliense.com.br

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