Prefeitura inicia revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos profissionais do magistério (PCCR)

A Prefeitura de Parintins retomou na tarde de terça-feira (15) a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal (PCCR). A proposta de Revisão final do PCCR foi determinada pelo Prefeito Bi Garcia na última reunião com a Diretoria do Sindicato dos Profissionais da Educação Municipal.

A revisão final do PCCR visa discutir as adequações do plano aos anseios da categoria e a melhoria da qualidade educacional do Município, adequando à legislação nacional. Estavam presentes na reunião a presidente do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins (Sinptempin), Arineide Tavares, e a vice-presidente Leonor Ferreira.

Na ocasião foram discutidas as possíveis mudanças de acordo com as leis vigentes para transformar o projeto em minuta que será apreciado pelo prefeito Bi Garcia e depois encaminhado à Câmara Municipal para ser analisado e transformado em Projeto de Lei e aprovado ainda este ano.

De acordo com o secretário de Educação, João Costa, a revisão e discussão do PCCR seguem as orientações do prefeito Bi Garcia para garantir a categoria todos os direitos assegurados por leis e, ao mesmo tempo, proporcionar mais qualidade ao trabalho dos profissionais do magistério do município. “A discussão das mudanças junto com a diretoria executiva do sindicato no permite ouvi-los para juntos criarmos um plano que atenda os anseios da categoria”, disse o secretário João Costa.

Para a presidente do sindicato de educação, Arineide Tavares, o PCCR é o documento que norteia todo o trabalho dos profissionais do magistério público municipal. “A participação do sindicato na nova revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal é um avanço para a categoria, pois é no plano que são garantidas todas as nossas vantagens, todos os nossos direitos, embasados nas legislações que regem a educação. Aqui, por exemplo, nós estamos vendo nessa nova reformulação a questão do HTP (Hora de Trabalho Pedagógico), a questão do professor readaptado, o professor que sai para fazer estudo de mestrado, doutorado, dentro ou fora do domicílio, inclusive a questão do professor da zona rural, professor indígena, professor de educação inclusiva. É um documento que vai nortear o trabalho do magistério da educação municipal”, destacou a presidente Arineide Tavares.

Concomitante a isso, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação concluiu o levantamento do Quadro de Servidores Efetivos e Contratados Temporários a pedido da Controladoria Geral do Município, para atualização do Quadro Geral dos Servidores da Administração Municipal de acordo com a legislação em preparação ao Concurso Público. Em relação à Secretaria Municipal de Educação (Semed), o levantamento dos dados possibilitou a atualização do Quadro dos Profissionais da Educação, consolidando as informações no Banco de Dados da pasta.

 

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