Presidente da Câmara esclarece sobre Indicação para suspender aulas presenciais até o fim de 2020

Polêmica sobre Indicação Coletiva da Câmara Municipal de Parintins delineou o pronunciamento do vereador Telo Pinto (PSDB) na manhã desta terça-feira (06/10). A propositura foi votada e a aprovação se deu de forma unânime pelos parlamentares da Casa na Sessão Ordinária de segunda-feira (05/10).

O documento aponta à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que as aulas presenciais da rede Municipal de Ensino de Parintins permaneçam suspensas até o final do ano letivo de 2020 e que sejam retomadas apenas no ano letivo de 2021, mantendo atividades, de forma remota e não presenciais, com ampliação do programa “Aprendendo em casa nas ondas do Rádio”. Contudo, a matéria divulga a expressão “Fim do ano letivo” e causa debates, pois a tônica leva à interpretação de que havia sido solicitado o cancelamento do ano letivo de 2020.

“Jamais iremos ser irresponsáveis nesse nível. Estamos cuidando de saúde pública. Cabe a nós fazer essas Indicações para dar suporte, para também salvaguardar alunos, professores, gestores de escolas e, assim, preservar suas famílias de se infectarem por esse vírus maldito, porque essa pandemia só vai acabar quando tiver a vacina”, disse.

Elucidado o fato, comentou sobre o processo eleitoral e posicionamentos de candidatos nas redes sociais, tanto ao Executivo como Legislativo, pontuando sobre o papel de um vereador. “Não tenho dúvida nenhuma que esta Casa Legislativa, essa 17ª Legislatura tem feito seu papel fundamental de legislar em prol do nosso povo, de levar ao Executivo demandas que vão de encontro à necessidade maior dos nossos munícipes”, frisou.

À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) cobrou reforma e construção de escolas na área de Várzea. “Já feita a solicitação da construção e recuperação de todas as escolas de Várzea. Já estamos na fase final do verão e precisamos acelerar. O Prefeito determinou a compra de uma quantidade de madeira, justamente para fazer esse suporte”, concluiu.

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS vem a público apresentar NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre notícia propagada na mídia, a qual repercutiu de forma polêmica referente Indicação Coletiva, assinada por 10 parlamentares desta Casa Legislativa, apresentada durante 30ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, 05 de outubro.

Foi divulgada informação, de forma distorcida e inverídica, de que esta Casa havia pedido, através do documento, “o fim do ano letivo”.  A tônica levou a interpretar que havia sido solicitado o cancelamento do ano letivo de 2020.

Em momento algum foi feita tal solicitação. O caráter oficial da Indicação é: a permanência da suspensão das aulas presenciais até o final do ano letivo de 2020. A Indicação é para que permaneçam as aulas da forma que estão, ou seja, suspensas as aulas presenciais no município de Parintins.

A ideia é manter as atividades, conforme documento anexo, “até o final de 2020, de maneira remota e não presenciais, ampliando o programa “Aprendendo em casa nas ondas do Rádio”, para o calendário de várzea e considerar computada a carga horária para as disciplinas”. Manifesta à Secretaria Municipal de Educação (Semed) que continue e amplie o programa, que continue também a distribuição das apostilas ao alunado para levar conhecimento.

“Aplicar a promoção automática a todos os alunos para que não venham ter problemas ligados a distorção idade série; A Secretaria de Educação deverá refazer um planejamento, priorizando a reposição dos conteúdos básicos de todas as disciplinas referente a séries anteriores; A aplicação deste decreto servirá também para modalidade EJA”. Estes são outros pontos da Indicação.

Cabe ressaltar, ainda, que não é uma LEI e sim uma INDICAÇÃO ao Executivo Municipal. A presente NOTA pretende elucidar o equívoco publicado e esclarecer o verdadeiro teor da Indicação Coletiva, aprovada por unanimidade. A prioridade com a matéria é salvaguardar a saúde dos profissionais de Educação, dos alunos e de suas famílias.

Parintins, 06 de outubro de 2020.

Francisco Waltéliton de Souza Pinto

Presidente da Câmara Municipal de Parintins

 

Por Clely Ferreira, assessoria parlamentar

Publicado por Carlos Frazão/JI

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