Gov-01

Propostas à LOA 2020 são aprovadas pelos vereadores de Parintins

Com a presença de todos os vereadores do Parlamento, foi lido o Parecer 001/2019 da Comissão de Finanças e Orçamentos, o qual nada opôs às emendas.

Com as pautas de 2019 fechadas, a sessão ordinária dessa segunda-feira (16/12), destinou-se à votação de emendas ao Projeto de Lei nº 65/2019, que dispõe sobre a alteração do artigo 6º, no quadro de detalhamento de despesa da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro do ano 2020 no município de Parintins. As revisões foram apresentadas em sessão anterior (10/12).

Redução de gastos referentes à manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no total de R$ 300 mil, foi cogitada pela vereadora Nêga Alencar. Isto para acrescentar à Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos. O remanejamento visa a reforma do prédio do Mercado da Francesa.

O vereador Cabo Linhares (Patriota) solicitou a criação de rubrica orçamentária para aquisição de equipamentos e bens móveis para a Guarda Municipal. Para tanto, o parlamentar propôs emenda no valor de 100 mil reais a ser remanejado do Gabinete do prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSDB).

Remanejamento da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, no total do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) para as instalações de academias ao ar livre foi o pedido do vereador Bertoldo Pontes (PSL). A vereadora Vanessa Gonçalves (PROS) propôs inclusão, como prioridade, da construção de poços artesianos e aquisição de caixas d’água para Comunidades da Zona Rural. Ressaltou as comunidades Palhal, Nova Canaã do Rio Uaicurapá, Santa Terezinha do Caburi e Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá.

As propostas do vereador Gelson Moraes (PSD) foram para redução financeira de algumas secretarias a serem injetados para o Setor Primário e em favor da comunidade de Terra Preta para realização do Festival de Artesanato.

O vereador Afonso Caburi (PTB) pediu redução de 150 mil reais destinados à Semosp. Sugeriu que 100 mil reais sejam acrescidos à Secretaria Municipal de Pecuária Agricultura e Abastecimento para aquisição e instalação de Câmara Frigoríficas em Mercado e Feiras para garantir a construção de uma Fábrica de Gelo na sede da Agrovila do Caburi. Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto o acréscimo de 50 mil reais para saneamento básico rural.

O vice-presidente da Câmara, vereador Tião Teixeira (PTB), com vistas a fomentar a cadeia produtiva do Setor Primário apresentou a redução na ordem de 50 mil reais da Secretaria de Turismo. Sobre o valor, sugestiona o remanejamento para a Pecuária, Agricultura e Abastecimento do município. Já o presidente da Câmara, vereador Telo Pinto (PSDB), pediu a correção da nomenclatura da rubrica “construção do Horto Municipal” para a nomenclatura correta que é “construção do prédio da Câmara Municipal de Parintins”.

Com a presença de todos os vereadores do Parlamento, foi lido o Parecer 001/2019 da Comissão de Finanças e Orçamentos, o qual nada opôs às emendas. Com isto, em seguida, de forma conjunta, foram postas em votação e aprovadas as propostas para alocação, remanejo de recursos ou correções para a LOA 2020. Em seguida, foi votada também a redação do Projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária de 2020 também foi posto em votação e também foi aprovado e, agora, segue ao Poder Executivo Municipal.

 

Assessoria de Imprensa da CMP

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