Gov-01

Suspensão de pagamento das parcelas de consignados em discussão na CMP

Entre as pautas da 16ª Sessão Remota da Câmara Municipal de Parintins esteve conteúdo de Ofício nº 087/2020-PGMP. O documento foi encaminhado pela Procuradoria Geral do Município à Casa Legislativa.

Constantes no Ofício, os Projeto de Lei que autorizam a desapropriação de imóveis localizados na Rua Lindolfo Monteverde – bairro de São José Operário, de propriedade dos senhores. Lozivaldo Carneiro Barros e Evandro de Oliveira Barbosa foram aprovados. O Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal no 761/2020-PGMP, foi encaminhado às Comissões para exararem Pareceres, o qual dispunha sobre a suspensão de pagamento das parcelas de consignados em folha de pagamento de servidores públicos por 90 dias durante a pandemia.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS

16ª Sessão Remota – Segunda-Feira (15 de Junho)

Na sessão, ainda foram aprovadas 20 Proposituras por unanimidade. Entre elas, 12 Indicações, 06 Requerimentos e 02 Moções.

 

Seguem listados:

 

INDICAÇÃO Nº 071/2020 de AUTORIA: VER. AFONSO CABURI (DEM)

DESTINO: Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima

ASSUNTO: Reforma completa da Escola Estadual do Caburi com construção de mais salas de aula, de gestão administrativa e reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva.

 

INDICAÇÃO Nº 072/2020 de AUTORIA: VER. AFONSO CABURI (DEMOCRATAS)

DESTINO: Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima

ASSUNTO: Recapeamento Asfáltico e Asfaltamento de Novas Ruas na Agrovila do Caburi

 

INDICAÇÃO Nº 073/2020 de AUTORIA: VER. BERTOLDO PONTES (PSL)

DESTINO: Deputado Federal Sidney Leite — PSD/AM

ASSUNTO: Solicita Emenda parlamentar para a aquisição de uma UTI Aérea para o Estado do Amazonas.

 

INDICAÇÃO Nº 074/2020 de AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR (PSC)

DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)

ASSUNTO: Melhorias no serviço de iluminação pública da Rua Raimundo Almada, localizada no Bairro São José.

 

INDICAÇÃO Nº 075/2020 de AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR (PSC)

DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)

ASSUNTO: Providencie medidas urgentes de serviços de limpeza do esgoto, coleta de entulhos, bem como manutenção das pontes do Beco Submarino.

 

INDICAÇÃO Nº 076/2020 de AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR (PSC)

DESTINO: Gabinete do Deputado Estadual Saulo Viana (PPS)

ASSUNTO: Solicita a destinação de recursos de emenda impositiva para a Saúde do município de Parintins/AM, especialmente, para o enfrentamento da Pandemia Covid19, principalmente, para o hospital Jofre Cohen, com destinação de recursos para aquisição de insumos, materiais hospitalares, medicamentos e testes rápidos, ainda, solicita a reforma dos hospitais de Parintins, sobretudo, os banheiros.

 

INDICAÇÃO Nº 077/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES (PSL)

DESTINO: Prefeito de Parintins, Sr. Frank Luís da Cunha Garcia

ASSUNTO: Construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS na comunidade de São Sebastião do Jará no Uaicurapá.

 

INDICAÇÃO Nº 079/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES (PP)

DESTINO: Banco Bradesco – Agência Parintins

ASSUNTO: Instalação de caixas eletrônicos 24h no perímetro urbano do município.

 

INDICAÇÃO Nº 080/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES (PP)

DESTINO: Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH)

ASSUNTO: Entrega da segunda remessa de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus.

 

INDICAÇÃO Nº 081/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES (PP)

DESTINO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Parintins

ASSUNTO: Soluções para problemas de abastecimento de água nos bairros Itaúna 2, Djard Vieira e Pascoal Alaggio.

 

INDICAÇÃO Nº 082/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES (PP)

DESTINO: Deputado Estadual Álvaro Campelo (PP)

ASSUNTO: Apoio no sentido de garantir soluções aos problemas referentes às falhas na distribuição de energia elétrica no Baixo Amazonas, além do alcance do Programa Luz Para Todos.

 

INDICAÇÃO Nº 083/2020 de AUTORIA: VER. BETO FARIAS (REPUBLICANOS)

DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth)

ASSUNTO: Inclusão dos músicos Parintinenses ao Cartão Cidadão do Governo do Estado.

 

REQUERIMENTO Nº 094/2020 de AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA (DEM)

DESTINO: Prefeitura de Parintins, por meio do Gabinete Civil Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

ASSUNTO: Reparo da bomba d’água da comunidade indígena Sateré-Mawé Nova Alegria, no Rio Uaicurapá.

 

REQUERIMENTO Nº 095/2020 de AUTORIA: VER. TIÃO TEIXEIRA (DEM)

DESTINO: Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Vigilância em Saúde

ASSUNTO: mutirão de testes rápidos para Covid-19 nas comunidades polo do Rio Uaicurapá, Jacú, Jará e Mamurú.

 

REQUERIMENTO Nº 096/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES (PSL)

DESTINO: Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca

ASSUNTO: Troca das Luminárias do quadro da Comunidade São Tomé do Mocambo.

 

REQUERIMENTO Nº 097/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES (PSL)

DESTINO: Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),

ASSUNTO: Serviço de limpeza e terraplanagem na entrada da Estrada do Macurany que vai para o Regaço, ao lado do Campo da Comunidade, com urgência.

 

REQUERIMENTO Nº 098/2020 de AUTORIA: VER. CABO LINHARES (PSL)

DESTINO: Executivo, o Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia

ASSUNTO: Ambulâncha para a Região do Mamurú com urgência.

 

REQUERIMENTO Nº 099/2020 de AUTORIA: VER. BETO FARIAS (Republicanos)

DESTINO: Serviço Autônomo de Água e Esgoto

ASSUNTO: Informações do servidor Dirley Jacaúna Rodrigues, concursado da Susam que presta serviços, em tempo integral, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 010/2020 de AUTORIA: VER. VANESSA GONÇALVES (PP)

DESTINO: Investigadora da Polícia Civil Cláudia Senão

ASSUNTO: Moção de Aplausos e Parabenizações à investigadora da Polícia Civil Cláudia Senão por defender idosa durante assalto em Parintins.

 

MOÇÃO DE PESAR Nº 003/2020 de AUTORIA: VER. NEGA ALENCAR

DESTINO: Família do Dr. Renato Menezes.

ASSUNTO: Falecimento do médico ortopedista Renato Fonseca Menezes.

 

Assessoria de Imprensa da CMP

Publicado por Carlos Frazão/JI

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