Tony Medeiros não pode mais assumir a Prefeitura Municipal de Parintins

Neste dia 05 de abril o Vice-prefeito de Parintins Tony Medeiros entregou documentação de desincompatibilização do cargo ao Presidente da Câmara Maildson Fonseca (PSDB). A entrega do documento oficial foi realizada na sede do Poder Legislativo Parintinense.

Dessa forma, Tony Medeiros não pode mais assumir a Prefeitura Municipal de Parintins na ausência do titular, o Prefeito Bi Garcia (PSDB). Medeiros vai pleitear uma vaga a cargo eletivo nas eleições de 2018, de modo a cumprir a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Nesta semana o Vice-prefeito de Parintins também pediu exoneração das Secretarias Municipais das quais era titular, sendo elas Cultura, Meio Ambiente e Turismo. A partir de hoje, na ausência do Prefeito Bi Garcia, poderá assumir o Executivo o Presidente da Câmara Maildson Fonseca ou o Juiz do Município.

Desincompatibilização é o afastamento obrigatório de um candidato a um cargo eleitoral. Se o candidato ocupa algum cargo público, para que ele possa concorrer nas eleições pode ser exigido o seu afastamento. Se isso não acontecer o candidato fica proibido de concorrer à vaga.

A obrigatoriedade da desincompatibilização existe para garantir que o candidato não use os benefícios do cargo que ocupa para obter vantagens para si mesmo ou para a sua campanha eleitoral.

 

 

Texto e Fotos: Mayara Carneiro

Assessoria de Comunicação da Câmara de Parintins

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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