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Vagas na Câmara de 11 para 13 em Parintins é questionada pelo vereador Beto Farias

Tema de certo vai mexer muito até ser devidamente esclarecido.

Vereador Beto Farias/foto: Arquivo CMP de 2019

 

 

O vereador Beto Farias, que ficou na quarta colocação com 748 votos disputando no Partido REPUBLICANOS, pediu na Tribuna da Câmara de Parintins, na sessão da última segunda-feira, dia 23 de novembro, em caráter de urgência explicação da mesa diretora da Câmara sobre o  Projeto de Resolução Administrativa nº 061/2019.

A resolução  nº 061/2019 dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo quinto do Regimento Interno da Casa Legislativa, referente ao número de vagas para vereadores. A resolução elevou o número de vereadores de 11 para 13 vagas. Foi votado por mais de 2/3 dos vereadores, na sessão de 7 de outubro de 2019. E é de autoria do próprio vereador Beto Farias.

A dúvida que apareceu agora na cabeça de Beto Farias é a seguinte: o Projeto Resolução não deveria ser uma emenda à Lei Orgânica do Município. E pode prejudicar os vereadores consagrados de votos e eleitos na eleição de 2020.

O candidato e advogado Sandro Santos (PSDB) já tinha também alertado sobre um possível erro da Resolução, numa reportagem ao jornalista Márcio Costa. Sandro aponta que a única maneira legal para tal procedimento seria uma Emenda a Lei Orgânica do Município, com votação em dois turnos com dois terços dos vereadores de acordo.

O requerimento de Beto Farias,  da consulta ao presidente Telo Pinto (PSDB) e a mesa diretora, sobre a resolução  nº 061/2019, foi colocado em discussão e votação, pelo presidente da Câmara, Tião Teixeira DEM e aprovado.

Comissão e Assessoria falharam?

Tema de certo vai mexer muito até ser devidamente esclarecido. E também coloca em xeque o serviço prestado pela Comissão de Constituição e Justiça e Assessoria Técnica Judiciária da Mesa Diretora da Câmara. Seria muito amadorismo que tenha incorrido no tal erro. Afinal, esse tema tem grande relevância para a sociedade de Parintins.

A reportagem tentar falar com a assessoria jurídica do Legislativo e com presidente Telo Pinto sobre o assunto.

Câmara pode estar certa? 

Um advogado consultado pela coluna Poder/Koiote, afirma não ser perito na área de Legislação Eleitoral, mas salienta que “Caso a Lei Orgânica de Parintins não mencione o número de assentos dos vereadores, ou seja, se for omissa, a Resolução Administrativa está correta”. Pois são vários os critérios para o aumento do número de vagas na Câmara.

Na votação de 15 de novembro o REPUBLICANOS elegeu dois vereadores: Massilon Cursino com 1.609 votos o mais votado do pleito e  Fernando Menezes com 980 votos na vaga das médias de sobras. Beto Farias é o 2º suplente do Partido.

Texto e foto: Hudson Lima 

Foto:  Facebook Câmara 

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