Vereadores denunciam irregularidades da educação ao Ministério Público

Os vereadores Maildson Fonseca (PSDB), Nelson Campos (PRTB) e Juliano Petro Velho (PDT), juntamente com a presidente do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins (Sinptempin), Joelma Farias, protocolaram nesta segunda-feira (26) uma denúncia no Ministério Público do Estado (MPE) acerca de irregularidades na Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Esporte e Lazer (Semed).

Nos documentos entregues, os denunciantes questionam as despesas e receitas da Semed declaradas à Secretaria Municipal de Finanças. As denúncias feitas no ofício entregue ao MPE são oriundas da audiência pública feita na sexta-feira (23) que tratou da precariedade da educação de Parintins.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Parintins, vereador Juliano Petro Velho, a denúncia vai comprovar com dados e documentos a real situação da educação do município, desmentindo o que foi dito pela secretária de Educação, Eliane Melo, na audiência pública. “Pelo discurso que a secretária fez, ficou parecendo que a educação estivesse sendo boa na cidade de Parintins. Não é isso que estamos comprovando, visitando as escolas, visitando os departamentos do ensino fundamental”, frisou.

Segundo o vereador Maildson Fonseca, a denúncia foi protocolada para que o Ministério Público investigue a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outros recursos para a manutenção do sistema de ensino municipal. “A diferença das receitas e despesas são muito grandes. Em 2013, 19 milhões; 2014, 17 milhões. Até junho de 2015, 6 milhões. Entendemos que se tem receita e despesas, nós queremos que o Ministério Público investigue sobre com o que está sendo aplicado este saldo”, explicou. “A irresponsabilidade é muito grande, mediante aos fatos que estão dentro desse ofício”, complementou Maildson.

Com a entrega dos documentos ao MPE, os vereadores e a presidente do Sinptempin esperam que se investigue a aplicação de mais R$ 44 milhões oriundos do Fundeb. Na legislação é estabelecido que 60% do recurso seja direcionado ao pagamento de funcionários da educação e 40% para reforma e manutenção de escolas

 

Daniel Sicsú / JI

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